quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

CE: MDA lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012

Foto: Eduardo Aigner/MDA

CE: MDA lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012
10/10/2011 05:00
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança nesta segunda-feira (10) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Ceará. O evento será realizado às 11h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o Governador do estado, Cid Gomes, assinam o Termo de Compromisso de Execução do Plano Safra no estado. Também participam do evento, o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, e o secretário de estado do Desenvolvimento Agrário, José Nelson Martins de Sousa.
Confira aqui as principais medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. 
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.
Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado no Ceará. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais do Ceará R$ 40,8 milhões.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de ATER serão reforçados este ano no Ceará com a liberação de R$ 19,6 milhões.
A política territorial também será fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milhões para projetos de estruturação e apoio à produção no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milhões, em investimento, para os sete territórios do Ceará (R$ 300 mil para cada território - seis da Cidadania e um Rural). E R$ 1,8 milhão nos Territórios da Cidadania Cariri e Inhamuns/ Crateús para ações do Plano Brasil Sem Miséria (R$ 900 mil para cada Território). Mais R$ 1,74 milhão será investido por meio de uma chamada pública para desenvolvimento territorial.
Por meio do Programa Crédito Fundiário, o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões.
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 combina apoio ao aumento da produção de alimentos com geração de renda no campo e promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% (para financiamentos até R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos de R$ 10 mil até R$ 130 mil), prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2010 indicam que 105 dos 184 municípios do Ceará e a Secretaria Estadual de Educação compram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. No estado do Ceará, o Nutre Nordeste atua em prol da comercialização de produtos da agricultura familiar para escolas de Fortaleza. A capital conta com 397 escolas municipais e 147 creches municipais atendendo, em 2010, um total estimado de 248,8 mil alunos. Em 2010, mais de 50% das escolas da rede de ensino de Fortaleza realizaram chamadas públicas para compra desses produtos. Entre setembro de 2010 e maio de 2011, 931 agricultores da capital, vinculados a quatro organizações produtivas formais e uma informal, foram beneficiados com a comercialização de produtos da agricultura familiar para escolas.
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
Desde 2006, o Ceará participa do programa de Biodiesel com atuação da empresa Brasil Ecodiesel e as ações da empresa PBIO. Esses contratos têm vigência de 5 anos e parâmetros de preços mínimos vinculados ao Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), o que beneficia diretamente os agricultores familiares que fornecem ao programa. Em quatro anos, a participação da agricultura familiar aumentou 156% no estado, passando de 6.066 famílias em 2006 para 15.490 em 2010. Essas famílias foram contratadas, receberam assistência técnica e forneceram aproximadamente 952 toneladas de oleaginosas para a PBIO.
Garantia-Safra
Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios que fazem parte do programa no Semiárido brasileiro. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).
No Ceará, 180 (de um total de 184) municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011, com mais de 272 mil agricultores aderidos. Em 2011/2012, o estado contará com 300 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.
A agricultura familiar
No Ceará , existem 341.510 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 44% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 85% do pessoal ocupado no meio rural (969.001) e 62% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 91% daprodução de feijão, 100% do trigo, 88% do arroz em casca, 89% do milho em grão, 82% da produção de mandioca e 81% dos suínos no Ceará.
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Ceará
Data: 10 de outubro
Horário: 11h
Local: Palácio da Abolição, em Fortaleza